Tema(s): Revogação de medidas protetivas de urgência Ausência de provas suficientes Vítima portadora de transtorno bipolar Instabilidade emocional
Data de Publicação: 09/02/2021
Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima
Data de Publicação: 16/11/2016
Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica Medidas protetivas de urgência
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 25/04/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível
Data de Publicação: 14/03/2014
Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva
Data de Publicação: 07/03/2014
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014